Redação

Órteses e Próteses: ainda há muito a ser feito

As fraudes continuam a existir e há falta de condenação dos acusados no país

Por Tany Souza

É fato que as fraudes no setor de saúde que se referem às órteses e próteses já são conhecidas de todos os personagens do ramo, inclusive dos pacientes, principalmente depois da repercussão na mídia no ano de 2014. Porém, mesmo identificando esses golpes, pouco foi feito pela falta de condenação dos acusados.

Esse foi um assunto muito discutido no primeiro debate do 3º Fórum da Saúde Suplementar, realizado pela FenaSaúde, entre os dias 05 e 06, em São Paulo. Um contraponto colocado neste painel foi a experiência norte-americana apresentada pela conselheira sênior da Associação Norte-Americana de Planos de Saúde (AHIP), Carmella Bocchino, que comprovou que as condenações, principalmente em ações criminais contribuem para a redução das fraudes. “A legislação criada para combater as fraudes e abusos do uso de OPME faz com que a punição seja realmente aplicada. Os médicos que direcionam tratamentos por questões financeiras são realmente punidos. Isso muda a relação do governo com médicos e hospitais. É necessário confiar em quem toma as melhores decisões”.

Carmella disse também que nos EUA a luta é a mesma que no Brasil com custos muito altos, pois os gastos com a saúde aumentam com a maior expectativa de vida, a melhoria dos procedimentos e uma saúde melhor para a população. “Em uma pesquisa, identificamos que 81% dos médicos não sabiam os custos dos dispositivos que usavam, nem a procedência. Temos que atuar também na conduta médica, unir segurança a custo, recompensar os médicos que tenham compromisso com os resultados, nunca baseados no volume e na qualidade”.

Irlau Machado Filho, presidente da NotreDame Intermédica e vice-presidente da FenaSaúde, disse que depois das denúncias de fraudes de 2014 no país nada aconteceu. “Os produtos chegam ao consumidor com 870% de aumento, que não são impostos, são rodadas de comissões que somam quase 500%, inclusive de médicos que chegam a cobrar 167% do valor do produto, isso é um incentivo ao abuso. Estimamos que esse valor indevido chega a R$ 10 bilhões”.

O poço sem fundo das fraudes

Ele ainda complementa dizendo que “o impacto das fraudes no Brasil chegou a R$ 22 bilhões em 2015, R$ 28 bilhões em 2017 e, nos últimos três anos, são R$ 77 bilhões de fraudes e desperdícios no país. Lembrando que o nosso valor anual do setor de saúde privada está em R$ 150 bilhões, é um absurdo, porque quem está pagando por isso são as empresas e consumidores brasileiros”.

O vice-presidente da FenaSaúde disse que não há mais tempo, que é necessária uma mudança agora. “Temos que acabar com este flagelo da saúde brasileira. Falamos de mudanças no modelo de pagamentos há 12 anos. Não temos tempo mais. Os clientes não suportam mais os aumentos médicos e hospitalares. Temos que tonar a saúde de qualidade para a gerações de brasileiros agora ou será tarde demais”, denunciou.

A diretora da Bradesco Saúde, Thais Jorge de Oliveira e Silva, concordou que é preciso uma atuação forte e urgente no setor da saúde. “É necessário ter novas práticas de gestão, avaliando cada um dos prestadores. Em uma pesquisa com 48 protocolos de ortopedia, por exemplo, com avaliação de cinco marcas importadas sem diferenças de aplicação, 71% do material utilizado foi o de maior custo. Se olhado um por um dos prestadores é possível chegar a um denominador comum. Temos que mudar o parâmetro com transparência”.

É preciso fazer muito mais pelo mercado, segundo a diretora técnica médica e responsável pelo relacionamento com prestadores da SulAmérica, Tereza Vilas-Bôas Veloso. “Como podemos viver com um produto que sai por 2 mil reais e chega para pagamento por 18 mil? Que produto é esse que tem diversidade de preço em regiões diferentes? Tem o mesmo produto entregue, mas em regiões diferentes o material aumenta 60%. O que explica essa bagunça na cadeia?”, ressalta ela, que completa: “Seria ideal hoje que a indústria mesmo fizesse distribuição e tivéssemos preço homogêneo. Temos que ter acordos baseados em protocolos com os hospitais e médicos. Enquanto não trouxemos os médicos mais perto, para estabelecermos não conseguiremos resolver esse problema”.

Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contou que o trabalho de controle tem sido feito, com o objetivo de reduzir a fraude, tanto que foi descoberto uma grande fraude de implantes odontológicos. “Há pouco tempo, com a ajuda da polícia federal, desbaratamos uma rede que ainda está sob investigação, mas que envolve uma unidade do Senai de Brasília na fabricação de próteses customizadas e impressoras em 3D, tratadas como customização individual, mas que na verdade era uma fabricação clandestina de órtese e prótese”.

Algumas soluções

Ele diz também que, depois das denúncias, a Anvisa tem trabalhado para uma melhor padronização de órteses e próteses e materiais. “A dificuldade do setor é que não temos rastreabilidade e para começar é preciso ter a mesma denominação. Estamos falando de um mercado bem pulverizado, diferente das medicações, que de um ano para o outro há novos modelos com pequenas modificações. Então fizemos um convênio com uma denominação global de dispositivos médicos e estamos implantando no Brasil. E vamos fechar esse ano com esse passo importante na rastreabilidade”.

Além disso, “iniciamos um processo de obrigatoriedade de etiquetagem, seguindo os padrões internacionais, regulamentando o registro nacional de implantes e, com isso, teremos uma oportunidade favorável para prevenir e evitar a fraude da fabricação que coloca em risco os pacientes e outros desvios de cobranças. O crime deve ser tratado na lei, trabalhando em conjunto teremos respostas em curto e médio prazo”, explicou.

O fim da fraude também está ligado ao fim do conceito que o médico não deve ser contestado, segundo o chefe do serviço de clínica e cirurgia da coluna vertebral da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Edmond Barras. Ele ressalta que, em relação à coluna vertebral, há indicações desnecessárias de cirurgias e esse índice chega a 60%. “Em 2015 foram feitas 27 mil cirurgias, ou seja, 16 mil pessoas que foram operadas sem necessidade e que provavelmente tiveram alguma consequência com isso. A peça principal é o médico, a decisão de um único médico não pode ser incontestável, a opinião varia de acordo com sua formação, escola e experiência. Isso nos leva a analisar a formação deficitária do médico”. Para ele, “é vital incentivar o paciente a ouvir uma segunda opinião, pois ele não encara isso como uma proteção para que não haja indicação para a uma cirurgia desnecessária”.

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