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Seguradoras podem ser obrigadas a divulgar lista de carros sem cobertura

 

Fonte Jornal O Globo

Projeto que visa a tornar mais clara a contratação de seguros será votado hoje pela Alerj

Projeto de Lei visa a tornar mais clara a relação entre consumidor e seguradora

RIO — As seguradoras de veículos podem ser obrigadas a publicar em seus sites a lista de modelos de carros excluídos da cobertura. É o que determina o Projeto de lei 1.746/16, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira, em segunda discussão. O projeto, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), determina que o Procon-RJ deverá fiscalizar a norma. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Os valores serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo a autora da proposta, esta visa a tornar mais clara a relação entre consumidor e seguradora, obrigando que a empresa disponibilize uma lista dos veículos que não podem ser segurados, de modo que não sejam geradas expectativas no consumidor quanto à possibilidade ou não de realizar o seguro, em especial o segurado já possui apólice da mesma seguradora.

“Embora cada vez mais popular, o contrato de seguro ainda é obscuro para o consumidor. Muitas vezes o seguro é negado e a resposta é que a seguradora não trabalha com determinado modelo de veículo”, afirma Martha Rocha.

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