Saúde e Odonto

Especialistas explicam os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no SIMPLO 2019

 

São Paulo – Os advogados Ana Candida Sammarco e Fabio Ferreira Kujawski, sócios do escritório Mattos Filho, participaram do Simpósio de Planos Odontológicos – SIMPLO, que é organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG, no Fórum Temático: LGPD – O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados para as operadoras da Odontologia Suplementar.

Ana Candida Sammarco

O especialista fez uma introdução sobre o tema e explicou aos participantes que a Lei se aplica na coleta de dados pessoais de qualquer indivíduo localizado no Brasil. “O usuário passa a ser empoderado neste cenário, porque é ele quem decide o que a empresa pode ou não fazer com os dados dele”. Fabio mostra aos participantes, também, as dez bases legais na LGPD que possibilitam tratar dados. De acordo com a Ana Candida, “qualquer outra informação do usuário que seja extra e possa ser incluída, não pode ser usada”.

Os advogados apontam alguns dos conceitos importantes da regulação de dados anonimizados, pseudonimizados, pessoais e sensíveis, sendo que em relação a este, a Lei atua de maneira mais incisiva. “As empresas devem ter consentimento sobre o uso do dado do usuário, caso contrário, não poderão utilizá-lo”, explica.

Fabio Ferreira Kujawski

Kujawski explica sobre as particularidades dos dados sensíveis. “Envolvem interesses legítimos, proteção do crédito, associação de cunho político, filosófico, religioso ou sindicatos”. Dentre os atributos que devem ser levados em consideração, de acordo com os especialistas, o consentimento é um deles. “Esse ponto merece bastante atenção, porque pode ser revogado a qualquer momento. Se o usuário não quer mais ter os dados na base da empresa, eles terão que ser excluídos”, complementa.

Após a apresentação dos advogados, o público participou de uma sessão de perguntas mediada por André Chidichimo de França, Superintendente Jurídico e Compliance do Grupo OdontoPrev.

Confira a programação do SIMPLO no site http://sinog.com.br/simplo/programacao/ 

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