Redação

O que muda com a nova lei de licitações é tema de encontro do comitê do setor elétrico da ABGR

 

Por Karin Fuchs

Aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 1.292/95, e outros 239 apensados a ele, visa criar uma nova lei de licitações, em substituição à norma de 1993 e à lei do pregão. Diretora Comercial da Fator Seguradora, Luciana Natividade Motta de Sousa participou do XVIII Encontro Comitê do Setor Elétrico da ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos) e e esclareceu o que muda com a nova lei.

“A lei traz uma nova modalidade de contratação que prevê um diálogo prévio com os solicitantes com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender as suas necessidades, além de uma nova modalidade de licitação, que prevê extinguir algumas modalidades, como a tomada de preços, convite, o regime diferenciado de contratações públicas – RDC. A concorrência pública, o leilão e o concurso não sofrerão alterações”.

O Projeto de Lei determina que os editais tenham uma matriz de risco. “O conceito de quando ela não foge do tradicional passa a ser obrigatório nas obras de grandes vultos e nos regimes de contratação integrada ou semi-contratada. Outra novidade é a inversão de fases, primeiramente, a análise das propostas comerciais para depois ter a análise de documentação. O objetivo é minimizar a formação de cartéis”.

Na visão da executiva, se a nova lei de licitações entrar em vigor, os custos de garantia aumentarão muito. “Haverá a necessidade de um limite maior pelos valores exigidos, tanto de execução como contratação. E as possíveis consequências deste projeto de lei irão impactar todos os players”.

O foco da nova lei de licitações é garantir a conclusão da obra em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada, sendo que a seguradora assumirá os direitos e as obrigações da companhia em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. A seguradora que não concluir o contrato estará sujeita a multa.

Seguro Completion Bond

Diretor de Financial Lines da Willis Towers, Álvaro Igrejas falou sobre as vantagens do seguro Completion Bond, uma apólice de seguro garantia que garante ao financiador que o projeto entrará em operação, ou caso o contrário, que o valor financiado seja devolvido ao banco se o projeto não for concluído.

“É uma operação bastante interessante e o BNDES era o maior incentivador deste produto. Porém, por causa de um sinistro não pago, ele deixou de aceitá-lo e agora há um movimento para que novamente ele aceite o seguro Completion Bond. Hoje, alguns bancos o aceita”.

Entre as vantagens, este seguro tem um custo menor frente à fiança bancária e não onera o balanço patrimonial. “E dentro do Completion Bond há vários riscos, como o de engenharia, ou seja, todos os riscos envolvidos no projeto para a contratação de uma apólice específica e não causar atraso no projeto. A importância segurada é de 100% do valor total do financiamento”.

De acordo com Igrejas, os bancos que hoje operam com o seguro Completion Bond os aceitam desde que o produto seja adaptado à realidades deles, de forma que as apólices atendam às suas expectativas. “E se o Brasil retomar a parte de infraestrutura haverá um grande leque de opção. Há várias linhas, inclusive para trabalhar com os bancos privados”.

Leia também: 

Falta apetite das seguradoras para o OCIP decolar, discute evento da ABGR – https://bit.ly/2EMtlt1

Comentários

Newsletter



Facebook

Instagram

Twitter

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Aconseg-SP recebe executivos da Amil - t.co/BDFRN6Wgu4

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Resseguradoras Austral e Terra Brasis fazem fusão - t.co/YJjSuYH0L2

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Austral Re e Terra Brasis Re anunciam fusão - t.co/G5ODVsA9Ks

To Top