Cobertura Especial

5º Fórum FenaSaúde – Por mais mecanismos eficazes na solução de conflitos, na visão do ministro Luis Felipe Salomão

 

Por Karin Fuchs

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, participou do 5º Fórum da FenaSaúde, que aconteceu no dia 24 de outubro, em Brasília (DF). Segundo ele, há no Brasil uma ausência de mecanismos eficazes de soluções extrajudiciais e as câmaras de arbitragem e mediação estão cada vez mais no âmbito privado para solução de conflitos.

“Quando falamos em avanço tecnológico, mudança cultural, há outras formas de resolver problemas e não somente pelo Judiciário. Estamos em uma virada dentro do Judiciário, em que estamos abandonando a ideia de só caminhar para resolver os problemas pelo litígio, via judicial. Uma mudança de cultura por microssistema criado em 2015, tanto na reforma da lei arbitragem e com o marco legal da mediação”.

Como exemplo, ele falou sobre o DSD. “Nós estamos engatinhando em algumas resoluções de conflitos, além das tradicionais. Nós temos usado o DSD (Desenhos de Sistemas de Disputas) para acidentes aéreos e ambientais. Muitos países que têm uma forte carga de saúde pública têm o ombudsman médico para estar próximo ao consumidor. Há uma proposta de ter também no Brasil”.

Salomão expôs que os fatores de judicialização preponderantes são a queda da qualidade do ensino de graduação dos cursos de medicina, a medicina de massa (internações, exames e medicamentos em grande escala) e o surgimento dos planos e seguros saúde. “Em regra, a responsabilidade é contratual, distinção superada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) que equiparou as vítimas do acidente de consumo. Ônus da culpa é geralmente do paciente, pois o médico geralmente indica o tratamento”.

O ministro também apresentou dados de uma pesquisa sobre os fatores que mais fazem a sociedade ser litigiosa, que contou com a participação de quatro mil juízes. “Quase 80% responderam que a cultura do litígio se deve à ineficiência das agências reguladoras e a ampliação da assistência judiciária gratuita e 90% concordam que o sistema de súmulas e precedentes vinculantes garantem uma maior velocidade e segurança jurídica à atividade jurisdicional”.

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