Cobertura Especial

Setor de seguros está agindo com sensibilidade

 

Advogado Sergio Ruy Barroso de Mello, vice-presidente da AIDA Mundial, fala sobre os impactos da covid-19 no mercado

Revista Cobertura – Quais as primeiras reações do Setor de Seguros à pandemia da covid-19?

Sergio Ruy Barroso de Mello – O setor de seguros mostra-se muito preocupado, porém resiliente. As seguradoras estão promovendo enormes esforços para compreender esse risco desconhecido e agido com profunda sensibilidade. Algumas chegaram a suspender os cancelamentos automáticos de cobertura por falta de pagamento de prêmio e prorrogado os prazos de quitação daqueles parcelados, justo para aliviar financeiramente os seus segurados. Praticamente todas as seguradoras garantiram cobertura nos seguros de pessoas, viagem e saúde.

RC – Como ficam as coberturas securitárias em tempos de pandemia?

SBM – Trata-se de tema bastante sensível, sob todos os aspectos. Os riscos de epidemia e pandemia são, tradicionalmente, excluídos de qualquer contrato de seguro, seja de pessoas, propriedades ou mesmo de responsabilidades. Há obstáculos técnicos e atuariais na apuração do prêmio correto para cobertura de pandemias porque a severidade é elevada e o grupo segurado atingido tem amplitude e proporções avassaladoras.

RC – No campo específico das coberturas, quais as principais preocupações dos seguradores neste momento?

SBM – A principal questão prática enfrentada no campo técnico e jurídico pelos seguradores é se o sinistro decorrente da pandemia provocada pela covid-19 está garantido pelos contratos de seguro e de resseguro, além do enquadramento das reclamações apresentadas.

RC – Seria possível citar alguns exemplos?

SBM – Sim, há fatos ocorridos, como contaminações em hotéis, clínicas/hospitais e empresas em geral que estão gerando discussões sobre a prova da efetiva ocorrência das alegadas contaminações do empregado e/ou terceiro nesses locais. Outro tema relevante é a necessidade de se examinar a cobertura dos custos de antecipação de defesa dos segurados contra as reclamações futuras dos terceiros.

RC – Na área operacional, qual tem sido o comportamento dos segurados?

SBM – Segundo relatos do setor, nas primeiras semanas após a decretação da pandemia, houve vertiginoso aumento de consultas por parte dos corretores e segurados com a apresentação de inúmeros pedidos para cancelamento de coberturas, sobretudo a empreendimentos paralisados (ex.: shopping). Também se verificou expressiva solicitação de extensão nas coberturas para locais com riscos alterados (ex.: fábricas que passaram a fazer equipamentos médicos, risco diferente do original) e ainda curiosas e bem-vindas requisições antecipadas de prorrogação das coberturas em vigor.

RC – Como têm agido técnica e operacionalmente os seguradores e os resseguradores?

SBM – Além da enorme sensibilidade perceptível no comportamento dos seguradores e resseguradores frente ao problema dessa pandemia, foi possível perceber a adoção de medidas bastante significativas para proteção técnica, tais como transparência de informações e consultas aos resseguradores para manutenção de suas coberturas e para evitar descasamento nos contratos firmados pelos Seguradores. Isso se dá porque o ressegurador é um grande e fundamental parceiro nos negócios dos seguradores, diante do sinistro a sua “moeda” chama-se “informação”, quanto mais transparente for o ressegurado, mais fácil será a sua relação com o ressegurador, o que é ótimo para toda a escala de negócios, em especial para o próprio segurado.

RC – Seria possível identificar as reclamações de sinistros apresentadas sob a pandemia da covid-19 mais significativas?

SBM – Sim, e são as mais diversas. Por exemplo, no E&O de médicos, a utilização de tratamento equivocado. Na RCG de hospitais e clínicas, indenizações por óbitos decorrentes de contaminação de pacientes, empregados e terceiros. Também têm sido notados pedidos de reembolso de despesas de “salvamento e contenção”, tais como alteração e segurança das operações empresariais, custos com transportes extraordinários, horas extras, descontaminação, medidas extraordinárias, etc.

RC – Sobre os pedidos de reembolso das despesas por “salvamento e contenção”, há cobertura nas apólices?

SBM – Nem todas as apólices excluem o risco de epidemia e pandemia. Naquelas onde há cobertura, será preciso avaliar se tais despesas estariam comprovadamente no contexto da evitabilidade do risco iminente e na certeza de que foram realizadas para a sua adequada contenção. Despesas sobre as quais há dúvidas quanto a eficácia para evitar o sinistro não podem ser consideradas amparadas pelo contrato de seguro. Da mesma forma, despesas realizadas na tentativa de evitar o sinistro cuja possibilidade de ocorrência não era iminente, não estão cobertas.

RC – Você entende haver insegurança jurídica pelo posicionamento dos Tribunais quanto ao tema da cobertura do seguro por conta da covid-19?

SBM – A insegurança jurídica extraída da prática dos Tribunais é por demais relevante. Por exemplo, os reflexos no Judiciário da negativa considerada improcedente podem ser muito severos, tais como condenações em lucros cessantes, danos emergentes, perdas e danos, dentre outras verbas. Essas possíveis condenações podem extrapolar fortemente os limites máximos indenizáveis das apólices, razão pela qual a tomada de decisão sobre cobertura tem que ser realizada com profundo rigor técnico, jurídico e em conjunto com os resseguradores. Se o Judiciário vai ou não deferir tais pretensões, só o tempo dirá. Para evitar essa insegurança jurídica é fundamental ao segurador, que não tenha resseguro, ou o tenha sem a cláusula de verbas extra contratuais (ECO), que decida muito cuidadosamente, pois eventual derrota em juízo poderá levá-lo a desembolsar capital próprio para pagamento de indenizações superiores aos limites máximos das apólices.

RC – Existe alguma boa notícia ao setor de seguros neste momento?

SBM – Sim, a boa notícia, sobretudo para os seguros de RC Eventos, é a edição recente da Medida Provisória nº 948, de 8 de abril passado, que dispôs sobre o cancelamento de serviços, reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão da covid-19. A norma permite que o prestador de serviços possa dar ao consumidor a opção de remarcação, a disponibilização de crédito para uso futuro ou abatimento na compra de outros serviços. Portanto, não deverá haver sinistros significativos no ramo de RC Eventos.

RC – Você entende que o setor de seguros no Brasil está agindo adequadamente nesse momento de pandemia?

SBM – Sim, é possível verificar claramente que o setor segurador, tanto no Brasil quanto em nível internacional, está bastante sensível com os seus segurados e o público em geral, justo por sua larga e histórica experiência com grandes eventos danosos. Uma clara demonstração dessa resiliência é o oferecimento de coberturas a sinistros decorrentes da pandemia da covid-19 neste difícil momento, além de inúmeros atos de solidariedade social. É medida louvável e orgulha a todos que trabalham com o setor de seguros, um dos pilares mais importantes da economia mundial, pois sem seguro não há desenvolvimento.

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