Conflitos no mercado de seguros

 

 

A importância da arbitragem e mediação dos conflitos das partes do contrato de seguros

Por Tany Souza

Maurício Conde Tresca, MCLR Advogados

Segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há no Brasil 80 milhões de processos, sendo que, em 2016 foram registrados 860.245 novos casos de seguro. Somente em São Paulo, há 20 milhões de processos, destes, 212.297 são do setor, registrados no ano passado. Desta forma, pode-se estimar que haja mais de 700 mil processos em trâmite no Brasil envolvendo questões de seguro.

Para o Dr. Maurício Conde Tresca, sócio da Maurício Conde e Leandro Rego Sociedade de Advogados (MCLR Advogados), as questões em maior número são as que envolvem segurados e seguradores, que é uma consequência natural, devido ao número de contratos existentes. “São milhões de apólices emitidas, considerando todos os ramos, com destaque para o seguro saúde, dai, como dito, a maioria dos casos envolve seguradoras e segurados”.

Há também disputas entre seguradores e corretores, segundo Tresca, tratando de assuntos específicos da intermediação. “Mas muitas vezes os corretores acabam integrando a lide, ainda que a questão seja a princípio entre a seguradora e o segurado. Não é incomum o corretor ser citado junto com a seguradora por conta de uma negativa de sinistro”.

Ernesto Tzirulnik, ETAD

Segundo Ernesto Tzirulnik, da Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD), a litigiosidade entre seguradoras e segurados decorre de uma série de fatores. “Primeiro a progressiva perda de valores técnicos no âmbito das seguradoras, onde interpretações bastante desarticuladas acabam conduzindo a negativas que não convencem os reclamantes de indenizações, abstraindo-se o caso do DPVAT onde há até ações civis públicas discutindo o apetite excessivo das seguradoras pela demanda judicial”, comenta Tzirulnik, que completa: “Além disso, e com igual importância, a verdadeira algazarra normativa, com a dispersão de atos administrativos de difícil interpretação e assistemáticos, especialmente os normativos da SUSEP. Finalmente, nos grandes riscos, ramos que haviam sido empreendidos para não ter sinistros, como seguros de responsabilidade civil profissional, D&O e seguro-garantia, acabaram surpreendendo as seguradoras e determinando políticas muito restritivas de sinistro”.

O contrato de seguro e a cadeia do seguro são complexos, a população tem uma escolaridade deficitária e ainda há um desconhecimento generalizado do produto seguro, mesmo por parte da população mais escolarizada, explica Dr. Maurício Tresca. “Esses fatores contribuem de forma significativa para o número expressivo de casos envolvendo o contrato de seguro no judiciário”.

Arbitragem e mediação de conflitos

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, Porto Ferreira & Fuso

Dr. Sergio Barroso de Mello, da Pellon & Associados, diz que a arbitragem tem se revelado uma ferramenta útil de solução de litígios, já que permite que as partes escolham o seu juiz e a forma como a controvérsia será resolvida, além de outras vantagens de ordem material. “Mas é cara, não serve para solucionar conflitos de pequena monta, ainda. Por isso, os casos levados à arbitragem no seguro e no resseguro são apenas aqueles de valores elevados. Nesse contexto, já se vislumbram até mesmo grandes segurados solicitando ao segurador a interposição de cláusula compromissória de arbitragem nas apólices, justo para evitar o Judiciário tradicional, que é lento e muitas vezes não aprecia o conflito com a profundidade técnica e jurídica que merecem”.

Não há mais espaço para que todas as discussões sejam levadas para o judiciário, que solicita à sociedade que procure outros caminhos para resolver suas questões. “O fato é que hoje o processo judicial é extremamente moroso, desgastante e, considerando o custo do dinheiro no tempo, caro. Não há justiça quando a decisão é tardia”, concorda Dr. Maurício Tresca.

Vivien Lys Porto Ferreira da Silva, sócia do escritório Porto Ferreira & Fuso Advogados Associados, afirma que os processos encaminhados para arbitragem envolvem uma demanda mais setorizada do mercado securitário nos conflitos existentes entre resseguradoras versus seguradoras. “Isto porque é cultural a posição das resseguradoras em resolver seus conflitos por meio da arbitragem, especialmente se envolve um conflito internacional. Esta tendência cultural já está mais solidificada entre as resseguradoras que entendem e prestigiam a solução dos seus conflitos pelos usos e costumes do resseguro internacional, a fim de possibilitar maior segurança jurídica”.

Sergio Barroso de Mello, Pellon & Associados

Já para o Dr. Ernesto Tzirulnik essa mediação, na verdade, começa com a regulação dos sinistros, pois se as regulações forem transparentes e discutidas, se os reguladores forem convocados a prestar serviços marcados pela isonomia de tratamento entre seguradoras e segurados, o debate e os ajustamentos já começam a existir nessa fase. “Bem empreendidas as mediações sinalizam a boa vontade das partes para encontrar um denominador comum para a finalização de eventual disputa”.

Ele ainda explica que a arbitragem tem sido um meio de solução de controvérsias amplamente utilizado para resolução de conflitos envolvendo contratos de seguro. “No que toca aos elevados custos com a judicialização de temas relacionados aos contratos de seguro, trata-se de contingência que dificilmente pode ser evitada”.

A importância da arbitragem ganha contornos expressivos por este método ser especializado, segundo a Dra. Vivien, em termos de cultura de solução de conflitos para o mercado de seguros. “Não menos importante, é a garantia que o processo arbitral confere às partes litigantes por possibilitar um ambiente de segurança jurídica dos procedimentos e entendimento dos árbitros com maior profundidade. A confidencialidade conquistada no processo arbitral também é fator fundamental a fim de preservar a imagem dos players do mercado de seguros que, em nosso país, estão sujeitos ao feixe bem próximo de seus relacionamentos comerciais”.

Impacto da judicialização

A judicialização é um fenômeno que tem atingido todos os setores da sociedade e tem ganhado ainda mais espaço na indústria de seguros. “Muitas decisões são tomadas olhando para o caso em discussão, sem levar em conta a repercussão que tais decisões terão para o conjunto da sociedade. Como exemplo, ao determinar que uma cobertura seja paga, ainda que não prevista, o julgador interfere no equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Esses desequilíbrios que são criados aumentam custos e afastam os interessados”, ressalta Dr. Maurício Tresca.

Para Sérgio de Mello, é evidente que, ao decidir por garantir cobertura do seguro a quem não tem direito, em razão de cláusulas contratuais claras, o Judiciário está prejudicando toda a coletividade participante do mutualismo que se reveste esse tipo de negócio. “Mas isso não impede o segurador de promover o acesso a coberturas mais amplas ou modernas, sua criatividade é uma das chaves do sucesso da indústria do seguro, reside na alma do bom segurador o desafio da subscrição de novos riscos, algo que deve ser considerado e incentivado por todos, em especial pelo Judiciário”.

Conteúdo da edição 191 – Outubro/2017 – Revista Cobertura Mercado de Seguros

Comentários

Newsletter



Facebook

Twitter

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Saiba como o seguro pode ser um aliado para cobrir os prejuízos em casos de fenômenos naturais - t.co/HISMBrKa0r

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Para MSF, COVID-19 não pode significar retrocesso em combate ao HIV - t.co/rcCAWyAFcg

Revista Cobertura's Twitter avatar
Revista Cobertura
@RevCobertura

Grupo Mongeral Aegon tem novo diretor de Estratégias Públicas - t.co/Y2RkXhfiJg

To Top