Crise econômica aumentará as fraudes e os atos ilícitos

 

Por Karin Fuchs

Quem alerta é o advogado Cléscio Galvão, para quem a especialização é mais do que necessária na investigação e na construção de provas em defesa do segurador

Em momentos de crise, “naturalmente”, a fraude cresce no mercado de seguros e os processos com suspeitas de ilicitudes requerem profissionais especializados, uma vez que o Judiciário, por uma questão consumerista e até por falta de conhecimento do mercado de seguros, vê o segurador como um gigante e o segurado como hipossuficiente.

De largada, o segurador começa em desvantagem, como bem explica Cléscio Galvão, advogado especializado em investigação de fraudes contra o  seguro. “Atuo no mercado de seguros há 30 anos e, desde 2002, especializei-me em fraudes, pois nessa atividade não dá para ser generalista. É comum o juiz dar uma sentença favorável ao segurado e nós trabalharmos muito para desmistificar no Judiciário o contrato de seguro”.

Além do seu escritório, Cléscio Galvão Advocacia, ele também criou a Banca Jurídica Cléscio Galvão Advocacia e a Maxfor Assessoria e Serviços. “Nós temos um índice médio de 76% de recuperação de fraudes, o que é altíssimo. Quando muito, o mercado trabalha com 11%”. Também em percentuais, ele cita que sinistros ilícitos representam 3% do total, 97% são bons segurados.

“Apesar de os sinistros que saem da curva chegarem a 3%, eles representam muito financeiramente e impactam qualquer carteira. É preciso trabalhar com essas exceções, não adianta engessar a operação de seguro se há ilicitude na ponta. Proporcionalmente, os processos de ilicitudes são a exceção da exceção, mas a realidade do Judiciário é trabalhar com a exceção e o fraudador ou o ilícito aposta na ineficiência do sistema”.

Especialização

Atendendo todos os ramos de seguro, “não militamos somente no jurídico, mas também somos técnicos”, ele explica o quanto é importante a especialização. “Somos especialistas em produzir provas de forma investigativa e acabo tendo um condão natural para desqualificar a prova, pois o que vemos muitas vezes em casos de defesa do segurador é juntar as informações do sinistros para essa finalidade. Isso não é defesa”.

Segundo ele, criou-se uma cultura ao longo dos anos de que o mercado de seguros faz de tudo para não pagar o sinistro. “Isso é uma grande inverdade, pelo desconhecimento das pessoas do que é mutualismo, quem paga a indenização não é a seguradora, a fonte do recurso é o segurado. Segurador não produz receita, ele é um grande gestor de recursos. A existência dele é para pagar indenização e não recusar. Tanto que o índice de recusa é insignificante perto do contexto”.

Isso ele diz que é fundamental mostrar para o Judiciário qual é a regra. “O mercado vive de pagar indenização, ele é muito grande, não é mesquinho, a participação dele na economia do país é considerável. Quando há alguma inconformidade ela precisa ser esclarecida e isso não necessariamente significa ilicitude”.

Agravamento

Pela sua experiência de 30 anos, Galvão prevê que as fraudes irão aumentar. “Elas já estão crescendo e vão crescer exponencialmente na medida em que a crise econômica avançar. A fraude é um subterfúgio de solução de problemas financeiros. Fraudar o seguro é uma forma rápida de receber a indenização em dinheiro. Nós teremos um agravamento de casos de sinistros e muitos deles fraudulentos”.

Isso em todos os ramos. “No automóvel é muito comum crescer o sinistro nessa época, o ‘vender para o segurador’, como também fraudes no ramo empresarial, vida e residencial. Por isso, a importância não só da parte investigativa, mas principalmente uma análise bem técnica das provas para enxergar onde está a fraude. Na recusa da indenização, o segurado recorre ao Judiciário, ele alega hipossuficiência e vira um franco atirador, o que vier para ele é lucro”.

Uma situação que tende a se agravar. “O país não voltará a crescer tão cedo. Pelas estatísticas, nós retrocedemos dez anos e a crise econômica nem chegou, estamos ainda no impacto da crise de saúde pública. Isso impactará nas receitas do mercado de seguros. Na consciência do brasileiro, seguro é uma coisa supérflua, o que não deveria ser. Haverá uma redução de prêmios e um aumento da sinistralidade, isso é ruim para qualquer carteira. Nessa sinistralidade tem muita coisa que não deveria estar ali, fruto de atos ilícitos”.

Novas formas

Nas palavras de Galvão, o mercado de seguros terá que se adaptar a essa nova realidade e buscar formas de superação. “Hoje, o grande desafio do mercado é tentar medir essa crise e qual será o impacto dela nas suas carteiras. Todo segurador deve estar fazendo isso. De um lado, ele está reduzindo receita, do outro, pagando demais. E se pagar demais, a conta não vai fechar”.

Por isso, mais uma vez, ele ressalta a importância de um olhar especializado para os sinistros ilícitos. “Sinistralidade faz parte do processo, o que não faz parte é o sinistro irregular, ele corre a carteira. Fraude é própria do ser humano, ela não causa aversão social e repugnância, ao contrário, causa ao fraudador uma sensação de euforia por ter vencido e burlado o sistema. Culturalmente, o brasileiro adotou a Lei de Gerson e a nossa estrutura de repressão é muito fraca”.

Há fraudes extremamente sofisticadas e bem elaboradas. “Se não houver um conhecimento técnico para desconstituir as frágeis provas que o segurado apresenta e que se tornam gigantes no processo, a consequência natural é ele ser condenado a pagar o que não precisaria. Consequentemente, a massa de segurados pagará por isso. O que peço nas nossas defesas é despertar no Judiciário para que olhe o caso de forma afastada da paixão do consumidor”.

Além da ineficiência do sistema, Galvão lamenta também que não haja no Brasil um instituto científico de investigação. Como exemplo, ele menciona casos de incêndio. “Para trabalhar a perícia de um incêndio, dependo da estrutura estatal e sabermos o quanto ela é frágil e fora de foco. Quando há um incêndio, muitas vezes o perito se atenta em determinar a causa do incêndio e não aos outros detalhes que o permeiam”.

Por outro lado, ele comenta o quanto facilitou os processos eletrônicos na atividade jurídica. “Hoje, há uma facilidade enorme com os processos eletrônicos para podermos acompanhar o que está acontecendo e direcionarmos realmente a produção de uma contraprova a favor do segurador utilizando a nossa expertise na produção de provas”, finaliza.

Conteúdo da edição de junho (221) da Revista Cobertura

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