Saneamento básico: fatores para o atraso

 

Brasil comemora avanços, mas há um longo caminho a percorrer para a universalização, o que reflete em toda a sociedade e na indústria de seguros

Por Karin Fuchs

O Brasil é uma das maiores economias do mundo, está em 8º lugar, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Porém, amarga resultados vergonhosos quando o assunto é saneamento básico, que, como a própria palavra diz, é “básico”. No ranking internacional do World Development Indicators, ocupa o 112º posto, atrás de algumas nações da África e do Oriente Médio.

Édison Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil

Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgotos e mais de 35 milhões não têm acesso à água potável. E a conta é simples: para cada US$ 1,00 investido em saneamento, a economia é de US$ 4,00 com a saúde; podendo chegar a US$ 1 para US$ 40, nos casos mais graves, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).

E neste ano que a Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completa 10 anos, parece que há pouco a ser comemorado. Alguns avanços ocorreram pontualmente em certas regiões, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que a universalização seja uma realidade no país.

Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) de 2013, até 2033, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 508 bilhões para os serviços de saneamento como um todo, sendo R$ 304 bilhões para universalizar a água e o esgoto. Entre 2014 e 2016, os investimentos foram entre R$ 8 bilhões e
R$ 10 bilhões ao ano, aquém dos R$ 15 bilhões anuais necessários.

Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos diz que devido a um atraso histórico, o Brasil passou décadas sem investir em saneamento básico. “Especialmente a necessidade de coletar e tratar esgotos; priorizou-se o acesso à água. Houve um grande crescimento das grandes cidades num momento em que o país não investiu quase nada nas redes, ou seja, novos bairros foram sendo criados sem a preocupação com a parte sanitária”.

Diógenes Del Bel, diretor de Efluentes da Abetre

Assim, “os governos não se preocuparam em expandir as redes de coleta de esgotos e construir novas estações de tratamento, o que colocou o Brasil num patamar deplorável, somos comparados a países muito inferiores à nossa economia em termos de saneamento básico, enquanto nossos vizinhos Chile, Argentina, Uruguai já resolveram estes problemas na maior parte de seus territórios”, compara.

E um problema que se estende também com a falta de aterros sanitários em muitas cidades. “Desde 1981, dispor resíduos em lixões e aterros controlados é uma infração prevista na lei da política Nacional de Meio Ambiente, e foi tipificada como crime em 1998, pela chamada Lei dos Crimes Ambientais”, especifica Diógenes Del Bel, diretor de Efluentes da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Segundo a Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP), para acabar com os lixões bastaria investir cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários, os quais teriam um custo de operação de R$ 2,6 bilhões por ano. “Embora sejam valores na casa dos bilhões, são montantes pequenos em relação ao total do gasto público, e equivalem a apenas R$ 2,60 por habitante por mês, o valor de um refrigerante. O problema é que 80% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica”, informa Diógenes Del Bel.

De acordo com ele, a própria lei do saneamento dá a diretriz para a solução. “E como qualquer serviço público, a gestão de resíduos domésticos deveria ser tarifada, possuir uma receita vinculada, contar com a atuação da iniciativa privada. Os municípios precisam criar mecanismos que garantam arrecadação para manter os serviços essenciais de coleta e destinação de resíduos”, diz.

Uma questão de prioridade

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, diz que a Lei do Saneamento Básico veio para ajudar nas diretrizes e que foi estabelecido um planejamento para que houvesse a universalização até 2033. “O positivo é que a lei deu este contorno, de lá para cá, as operadoras de serviços de saneamento elaboraram contratos com os poderes concedentes, os munícipios, contratos legais sobre prestação de serviços, regulação destes serviços e investimentos necessários”, pontua.

Por outro lado, Souza lamenta que o saneamento não seja prioridade. “Em quase todos os estados e municípios do país falta encará-lo como uma prioridade de estado, não há um planejamento em longo prazo. Falta essa clareza à classe política e à sociedade, que é quem elege os governantes. Isso tem que ser uma agenda de estado, o que não é, pois não dá votos enterrar tubos, como construir pontes e aeroportos”.

Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, acrescenta: “saneamento básico precisa ser prioridade número um de nossos governantes. Mas isso somente acontecerá se conseguirmos conscientizar a sociedade e pressionar os governantes. Precisamos que especialmente os prefeitos lutem para que sua cidade tenha melhores indicadores de saneamento básico e possamos sair deste atraso histórico que nos assola”, afirma.

E, ainda, “os governadores detêm as grandes empresas estaduais, que atendem centenas de municípios, então precisam ajudar a trazer mais recursos, melhorar a gestão dessas empresas e mais eficiência. O governo federal precisa garantir recursos em longo prazo para o saneamento, desburocratizar o acesso aos recursos e dar agilidade aos projetos”.

Roberval Tavares de Souza, Presidente da Abes

Para Roberval Tavares de Souza, independentemente se o saneamento estiver nas mãos da iniciativa pública ou privada, o serviço tem que ter qualidade. “Nós temos ótimas empresas públicas e privadas neste setor que prestam um bom serviço e o contrário também. Porém, a discussão que vemos hoje sobre a privatização é para sanar dívidas dos estados. Nós somos contrários a esta postura do Governo Federal de entregar empresas de saneamento como moeda de troca. É uma lógica contrária à melhoria da qualidade de vida”, ressalta.

Como exemplo, ele cita a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, como uma forma de renegociação da dívida do governo do estado com a União. “Isso pode acontecer no Rio de Janeiro como em outros estados que também estão quebrados”, alerta, acrescentando que “ninguém está olhando para o que o cidadão precisa para propor melhorias na qualidade dos serviços de saneamento básico”.

Investimentos necessários

Apesar das estimativas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que são necessários R$ 304 bilhões para universalizar a água e o esgoto no Brasil até 2033, nas palavras de Édison Carlos, “há estudos que mostram que o país pode chegar à universalização somente em 2053, isto é, 20 anos após o prazo estimado pelo Governo Federal em 2013”.

Isso porque, “com a queda na economia, do PIB, da arrecadação da União, estados e municípios, ao somar o acréscimo da inflação, o Brasil precisará rever as metas estipuladas pelo PLANSAB e o seu custo também”, esclarece.

Em números, Roberval de Souza reforça que três anos depois do PLANSAB, pouco foi feito. “Entre 2013 e 2016, em média, os investimentos anuais foram entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, quando deveriam ser na casa dos R$ 15 bilhões”, compara.

E de maneira geral, ele cita que os maiores avanços quanto aos investimentos e resultados em saneamento básico foram nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. “Também começamos a observar melhorias no Nordeste, a exemplo da Companhia Pernambucana de Saneamento”, cita.

Universalização

Os desafios para atingir o objetivo de universalização dos serviços de saneamento básico são diferentes entre os segmentos, conforme esclarece Diógenes Del Bel. “No segmento de água e esgoto a principal dificuldade é o investimento, no segmento de limpeza urbana e manejo de resíduos o gargalo é o custeio dos serviços”.

Isso por que na maioria dos municípios a limpeza urbana não tem uma receita própria e é custeada por recursos orçamentários, o que não ocorre com os serviços de água e esgoto. “Esse é o principal problema a ser solucionado para se alcançar a universalização”, acrescenta.

De acordo com o executivo, “em 2007, a lei da Política Federal de Saneamento Básico estabeleceu os princípios fundamentais para os serviços públicos de saneamento básico. Os três principais são: universalização, integralidade e a eficiência e sustentabilidade econômica. Passados 10 anos, o poder público ainda não entendeu que os dois primeiros só serão alcançados depois que o terceiro estiver equacionado”, lamenta.

Del Bel também comenta que “a lei da Política Federal de Saneamento Básico estabeleceu que os serviços públicos de saneamento básico terão sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, e estabeleceu que um estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços é condição essencial para a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico”.

Para Édison Carlos, investimentos em longo prazo e a conjuntura política de todas as esferas estão entre os desafios. “Investir em saneamento básico demanda tempo e planejamento, há também os problemas burocráticos que impedem empresas de saneamento e estados a investirem mais em saneamento, com a demora da aprovação dos recursos financeiros federais devido às múltiplas exigências feitas aos tomadores de recursos”, pontua.

Isso sem contar as áreas irregulares que “abrigam” 11 milhões de brasileiros. “Devido aos impedimentos jurídicos, muitas vezes estas pessoas não têm o direito de ter os serviços de saneamento básico, o que dificulta cada vez mais a prestação dos serviços. Somados todos esses entraves e mais outros, o saneamento básico no Brasil torna-se um desafio ainda maior e sem prazo exato para se tornar realidade a 100% dos brasileiros”, prevê Édison Carlos.

Para Roberval de Souza, “não há dúvidas que a universalização acontecerá no Brasil. A nossa associação tem mais de 10 mil sócios coletivos e individuais, sanitaristas em todo o país reconhecem que tivemos avanço, mas de forma ainda muito pontual. Temos que estabelecer uma política pública que garanta que isso aconteça”. Ele compara ao programa da vacinação contra a poliomielite, que independe de quem está no governo.

Uma questão de saúde

Sobre os impactos do saneamento básico na saúde, o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza, especifica em números, tomando como exemplo o custo para universalizar a água e o esgoto no Brasil até 2033, estimado em cerca de R$ 300 bilhões, em 20 anos. “Nesse período, a economia com a saúde corretiva seria de R$ 1,2 trilhão. E transformando esse recurso em medicina preventiva, o ganho seria muito maior”, afirma.

Para ele, os governantes têm que entender que o saneamento básico tem correlação direta com a saúde, onde há água potável a redução é drástica nos índices de mortalidade infantil, e que doenças como a dengue, diarreia e chikungunya também estão relacionadas à falta de saneamento. “E o Brasil tem escolas com mais acesso à internet do que com saneamento”, compara.

Valter Hime, Diretor da Sompo Saúde

Diretor da Sompo Saúde, Valter Hime, diz “a falta de saneamento adequado cria o ambiente propício a doenças como dengue, chikungunya, diarreias, entre outras. As crianças, sobretudo, são as mais vulneráveis e os índices de internações por conta de doenças relacionadas à falta de saneamento básico comprovam isso”, afirma.

Para ilustrar a importância do saneamento básico, Hime cita que “estudos indicam que a saúde humana depende, proporcionalmente nessa ordem, de: alimentação e saneamento ambiental, 73%; fatores hereditários, 17%; e cuidados médicos, 10%. O saneamento básico impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que mostra sua influência na qualidade de vida das pessoas”, destaca.

Ele pondera que investir em saneamento também tem impacto sobre produtividade e renda do trabalhador. “As pessoas têm mais poder aquisitivo, passam a consumir mais, ter mais acesso a bens duráveis e contratam seguros para esses bens”, valida.

A carência de saneamento reflete ainda na sociedade como um todo, na saúde privada e na pública. “Há uma série de internações, medicamentos, horas de profissionais e todas os outros custos relacionados ao atendimento que não deveriam ocorrer caso os pacientes não estivessem expostos à precariedade do saneamento básico. A falta de saneamento gera problemas que afetam o aprendizado das crianças, seu desenvolvimento, a saúde e produtividade do trabalhador. Isso citando apenas alguns dos aspectos de claro impacto econômico”, diz Hime.

Assim como Hime, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, comenta que “as perdas também podem ser na economia do país, com mais pessoas se ausentando dos seus trabalhos, com o setor de turismo sendo fortemente atingido pela poluição das águas e com o setor imobiliário sendo prejudicado pelos preços das moradias abaixo da média por falta dos serviços de água e coleta de esgoto”, expõe.

“Para cada US$ 1 dólar investido em saneamento economiza-se US$ 4 com a saúde. No Brasil, esta relação pode ser de US$ 1 para US$ 40 nos casos mais graves, comparando cidades como Taubaté (SP) à Ananindeua (PA)”.

Impacto na indústria de seguros

Sidney Cezarino, diretor de property, riscos de engenharia e energy da Tokio Marine

Na opinião de Sidney Cezarino, diretor de property, riscos de engenharia e energy da Tokio Marine, “o panorama atual impacta fortemente no mercado de seguros, já que a soma de investimentos necessários para sanar o problema é gigantesca e se fossem priorizados, aumentariam a demanda por seguros de garantia, transportes, riscos de engenharia, property e responsabilidade civil geral, considerando apenas os principais ramos”, exemplifica.

Para este ano, conforme o portal do Governo Federal, os investimentos em saneamento básico devem gerar um incremento de R$ 5,8 bilhões. A previsão é que os bancos públicos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem, no total, cerca de R$ 9 bilhões em projetos. “Se todos estes investimentos forem efetivados, haverá um acréscimo significativo nos prêmios das carteiras citadas acima”, prevê Cezarino.

O executivo destaca que, neste cenário, o aspecto mais significativo é a visão de longo prazo sobre o que a oferta de saneamento para 100% da população vai gerar. “Menor taxa de mortalidade, melhoria na expectativa de vida, melhor distribuição geográfica da população no país, aumento dos números de consumidores, direcionamento dos gastos públicos dispendidos com as doenças ligadas à falta de saneamento para outros setores, etc.”.

“ A soma de investimentos necessários para sanar o problema é gigantesca e se fossem priorizados, aumentariam a demanda por seguros de garantia, transportes, riscos de engenharia, property e responsabilidade civil geral, considerando apenas os principais ramos”.

Valter Hime também comenta como os investimentos refletiriam no mercado de seguros. “Desde a realização de obras de saneamento, já que seria necessário a contratação de seguros para garantir as obras de infraestrutura”, exemplifica, acrescentando que o impacto nos municípios de tais obras seria bastante expressivo, com movimentação do comércio, geração de empregos e renda, aquisições de bens, entre outros fatores. “Isso acabaria por movimentar os mais variados ramos de seguros”, conclui.

Exemplos positivos

Roberval Tavares de Souza, presidente da Abes, cita alguns exemplos positivos: “como nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais, onde o saneamento foi encarado como prioridade de estado, com investimentos contínuos nos últimos 25 anos. Assim, nós observamos que os três estão muito à frente dos outros estados do país. As piores situações são no Nordeste e no Norte, região esta que é classificada como a pior em saneamento básico no país”.

Souza destaca a cidade de Franca (SP). “Ela é a primeira no ranking de saneamento básico no país, onde a população de baixa renda reconhece a implantação do sistema, paga a conta com orgulho e acha o valor justo porque acabaram as doenças nos seus bairros. Nós temos que nos ancorar nos exemplos positivos para levarmos para outras regiões, como para a Norte que tem uma situação gravíssima em relação ao saneamento básico”, frisa.

Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, conta que vários países da América do Sul tiveram o mesmo desafio do Brasil, mas com o passar dos anos suas políticas e foco resultaram em avanços concretos no acesso ao saneamento básico. “Ainda não são todos que dispõem deste serviço; Peru, Paraguai e Bolívia ainda estão engatinhando neste assunto”, cita.

Para finalizar, ele enfatiza que “um país como o Brasil, detentor da maior economia da América do Sul, referência na América Latina e no mundo, não pode permanecer com indicadores vergonhosos de saneamento básico em pleno século 21”, conclui.

Abastecimento de água (cobertura) 

Região 2014 2015
Sudeste 91,8% 92,2%
Sul 84,1% 88,3%
Centro-Oeste 81,3% 85,7%
Nordeste 78% 79,7%
Norte 58,3% 60,2%
Brasil 83,9% 85,4%

Coleta de esgoto (cobertura) 

Região 2014 2015
Sudeste 85,1% 88,6%
Sul 55,6% 65,1%
Centro-Oeste 39,6% 53,2%
Nordeste 35,4% 42,9%
Norte 15% 22,6%
Brasil 59,3% 65,3%

Evolução

Fonte: PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Perdas

Silvio Valdrighi, Superintendente de Gestão de Riscos e Conformidade da Sabesp

Além da falta de saneamento básico em várias localidades do país, há outro contratempo: as perdas de água na distribuição. E sobre esse assunto, Silvio Valdrighi, superintendente de Gestão de Riscos e Conformidade da Sabesp, Silvio, comenta que elas chegam ao patamar de 30% nas cidades em que a companhia atende. No Brasil, esse percentual é pouco superior a 36%.

Segundo ele, “é um percentual significativo, que temos que trabalhar efetivamente para diminuí-lo. E há dois componentes: cerca de 20% é a perda física e 10%, a perda comercial”, especifica.

A perda física está relacionada aos vazamentos e ao envelhecimento natural das tubulações, e a comercial pode ser atribuída ao furto de água, como por exemplo, pela adulteração do medidor e às ligações clandestinas, chamadas de ‘macarrões’, em áreas irregulares (invadidas). “Áreas estas que não podemos fazer as ligações por não serem regularizadas”, acrescenta.

Como resultado, a Sabesp investe aproximadamente R$ 1 bilhão somente para combater as perdas. “E às vezes, este mesmo valor é gasto para manter o nível e não deixar que o percentual aumente”, revela, dizendo que a questão não é tão simples como parece. “É um trabalho de conscientização e educação; o Brasil é um país em desenvolvimento”.

Dados mundiais

Uma em cada três pessoas no mundo ou cerca de 2,4 bilhões de indivíduos, não têm acesso a serviços de saneamento básico e água potável, segundo levantamento global da Unicef e da World Health Organization (WHO)

633 milhões de pessoas no mundo não possuem acesso a uma fonte de água potável e, se esse cenário prosseguir, 40% da população mundial viverão em áreas com pouco acesso à água até 2050, segundo o relatório Progress on Sanitation and Drinking-Water da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2015.

Conteúdo da edição 184 – Março/2017 – Revista Cobertura Mercado de Seguros

Relatório Cobertura nº 11

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