Por Charles Lopes*
Uma das polêmicas que têm invadido a mídia e assolado a vida de empresários e consumidores é o reajuste dos planos de saúde. E isso se deve em grande parte à desinformação ou mesmo à cultura de boa parte de nossa população de assinar contratos sem a devida leitura – o que pode nos trazer surpresas desagradáveis, como temos acompanhado.
O mercado de saúde suplementar tem características próprias. Vou tentar aqui esclarecer os pontos que mais geram dúvidas.
Este mercado tem três produtos básicos: Os planos individuais, os planos empresariais e os planos por adesão, que são aqueles comercializados pelas Administradoras de Benefícios. Cada um destes produtos possui regras junto a ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) no que tange aos reajustes.
Os planos individuais assinados após o estatuto do idoso, em janeiro de 2004, são reajustados anualmente pela inflação médica do mercado. Este percentual de reajuste é liberado pela ANS. Além deste, após 18 anos de idade, teremos reajustes de 5 em 5 anos, até os 59 anos. O estatuto garante que a partir de 60 anos não há mais reajustes por idade e sim apenas o anual aprovado pela ANS.
Os planos empresariais sofrem impactos diferentes. A empresas são reajustas pelas mudanças de faixas etárias, assim como os individuais, pelo índice da ANS e ainda por um terceiro índice, chamado de sinistralidade. Logo, mesmo que eu tenha mais de 60 anos, também sofrerei os outros reajustes, principalmente se a utilização de minha empresa estiver muito elevada. Neste caso não sou apenas indivíduo e sim faço parte de uma apólice conjunta, onde todos sofrerão este impacto.
Em relação aos produtos comercializados por administradoras de benefícios surgem as maiores dúvidas, uma vez que muitos têm a ideia de que estão contratando planos individuais e de que seus contratos são com as Operadoras. Mas não é dessa forma. Quando você contrata esta modalidade, seu contrato não é com a Operadora, é com a administradora. Seu contrato não é individual e sim por adesão de pessoas a categorias funcionais, como OAB, CRP e outros. Neste momento, os reajustes funcionam da mesma forma que os reajustes empresariais e por vezes são muito impactantes, pois aquele grupo teve uma utilização excessiva e as regras permitem que estes reajustes sejam repassados para cada um dos beneficiários que fazem parte das categorias funcionais.
A grande polêmica foi criada quando não se aplicou o reajuste no trimestre final de 2020 e o mesmo passou a ser aplicado em 2021. Mesmo que escalonado, ao juntá-lo com a as mudanças de faixas etárias e aos reajustes de 2021 houve um alvoroço.
Mas a conclusão deste assunto está na introdução deste artigo. Muitas vezes não lemos os contratos com atenção, então somos – mas não deveríamos ser – pegos de surpresa. Do mesmo modo, quando nos beneficiamos de valores menores ao ingressarmos em produtos por adesão deveria estar claro de que impactos elevados poderiam nos afetar no decorrer do tempo de uso.
O fato de o Governo não cumprir a papel de prover assistência médica a todos faz surgir um negócio em que todos os participantes precisam sobreviver. Logo, impactos que para nós podem parecer extremamente elevados – e muitas vezes o são -, têm suas regras pactuadas nos contratos; aqueles que assinamos sem ler atentamente.
A única solução viável é a volta dos planos individuais, com a criação de produtos mais compactos e novos formatos de reajustes, onde a população possa aderir a opções de pagamento que estejam a seu alcance. De forma que os impactos dos reajustes não se tornem tão impossíveis de serem absorvidos por quem usa a saúde privada nem que proíba o ingresso de novos beneficiários. E, o mais importante, reduzir a busca pela judicialização dos contratos. Este último tópico pede desequilibrar totalmente a relação comercial e desestimular novos participantes deste negócio.
Temos, como sociedade e como players do mercado de saúde suplementar, de agir com responsabilidade e zelar para que as relações sejam cada vez mais saudáveis e sustentáveis para todos: ofertantes e usuários do sistema.
*Autor: Charles Lopes é formado em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica