Opinião novo superintendente da Susep

Publicado hoje no Diário Oficial da União, Alexandre Camillo como novo superintendente da Susep

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarias-de-11-de-novembro-de-2021-359094738

Ernesto Tzirulnik

“Alexandre Camillo vem atuando como líder do setor de corretagem de seguro há muitos anos e nunca se viu envolvido em situações que pudessem desprestigiá-lo. Por mais que o governo do qual participará, se veja acusado de muitas irregularidades, políticas entreguistas, anti-sanitárias e  anti-orçamentárias, e ainda que na posição de Superintendente da SUSEP vá sofrer pressões de interesses patrocinados pelos responsáveis por sua nomeação, a boa história de Camilo e o seu aparente senso de cidadania são fatores que permitem esperarmos a melhora da atuação da autarquia. Dificilmente fará do ajeitamento do DPVAT e da revogação da Circular 382/2020 suas missões únicas e vitais como gestor da autarquia. Justamente por ser corretor e líder dessa categoria profissional,  Camillo sabe muito bem que os segurados, os beneficiários, os terceiros prejudicados nos seguros de responsabilidade civil, assim como as próprias seguradoras que passem de meras interfaces de grupos resseguradores, estão reféns de serviços securitários insatisfatórios e conflituosos. O resseguro sem direcionamento é, agora, a raposa no galinheiro. O corretor de seguro, na famosa imagem do jurista Soler Aleu, é um ginete com os pés nos estribos de cavalos que correm paralelos. Os cavalos vieram sendo afastados depois da abertura do mercado e ninguém mais do que os corretores sentem esse desastroso movimento. Antes os melhores corretores tinham algum poder de convencimento quando situações de abuso se avizinhavam e conseguiam solucionar muitos problemas. Hoje, grandes corretoras e corretores individuais veem-se igualmente desapoderados e isso causa o descontentamento dos seus clientes e a redução do apetite pelo seguro. A Susep, nos últimos 3 anos, não se preocupou senão em criar uma falsa liberdade de mercado e levantar bandeira ideológica que nenhum outro país do mundo agitou. Camillo terá pouco tempo e um grande desafio para rever a regulamentação extravagante dos últimos anos, plena de inconstitucionalidades e prejuízos ao desenvolvimento livre do seguro e das atividades econômicas que ele visa proteger. Não há dúvida que uma das missões de Camilo será contribuir para que o governo se reoriente no sentido de outorgar ao Brasil a sua primeira Lei de Contrato de Seguro, o PLC 29/17 aprovado sob a relatoria do também corretor Deputado Lucas Vergílio que está sendo examinado na CCJ do Senado.” 

Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e sócio fundador de ETAD Advocacia

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