A Revista Justiça & Cidadania, com apoio da CNseg, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), promovem em 12 de agosto, a partir das 10 horas, o “Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar”.

O evento, que será transmitido gratuitamente e em tempo real pelo canal da Revista no YouTube, avaliará a importância, os impactos econômicos e as demais consequências da Resolução Normativa – RN nº 470 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com a nova norma, que entra em vigor em 01/10/2021, as propostas de atualização das coberturas obrigatórias para os planos de saúde regulamentados (contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) passarão a ser recebidas e analisadas de forma contínua pela ANS.

Além do presidente do STJ, Humberto Martins, e do novo presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, o Seminário contará com a participação de médicos, economistas, atuários e, também, de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a discussão a respeito da jurisprudência visa determinar o caráter taxativo ou meramente exemplificativo do Rol. Os ministros que defendem que o Rol é exemplificativo, em geral, argumentam que o longo prazo para sua atualização, a cada dois anos, atrasa a incorporação do desenvolvimento tecnológico aplicado a diversos medicamentos e técnicas terapêuticas. Uma das principais mudanças trazidas pela NR nº 470, contudo, diz respeito justamente ao prazo de atualização do Rol, que com a entrada em vigor da norma, em 1º de outubro, passará a ser semestral.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), esse prazo de atualização mais curto trará maior segurança jurídica às operadoras de planos de saúde, que em muitos casos, a partir de determinações judiciais, são obrigadas a custear exames, técnicas, fármacos e condições de atendimento que não constam do Rol e nem haviam sido contratados.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma listagem de procedimentos publicada e atualizada pela ANS, que define a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer para aqueles contratos que foram assinados a partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptado para as coberturas previstas na Lei 9656/98, de acordo com a categoria de segmentação do plano contratado (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e referência).

As inscrições gratuitas para o “Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar” podem ser feitas pelo site da Revista Justiça & Cidadania. 

Confira abaixo a programação:

10h – Abertura

• Humberto Martins, Presidente do STJ
• Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ

10h30 – Painel I – A resolução 470 da ANS

• Presidente de mesa: Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ
• Palestrantes: Dr. Paulo Rebello, Diretor-Presidente da ANS
• Dr. Stephen Stefani, oncologista e especialista em auditoria médica

11h30 – Painel II – Análise Econômica dos Atos Regulatórios

• Presidente de mesa: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ
• Ana Carolina Maia, Economista da USP
• Palestrante: Dra. Raquel Marimon, Diretora do IBA

12h30 – Encerramento

• Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ