Foco em design e na experiência do usuário são etapas cruciais para criar documentos jurídicos mais claros e eficientes

Marcos Lopes*

O mundo jurídico, especialmente na área de seguros, é reconhecido pela resistência à inovação. Esse estigma vem sendo desafiado por movimentos que buscam adaptar sua linguagem e estrutura à realidade contemporânea. Entre eles, destacam-se o Legal design e o Visual Law. Essas duas ferramentas propõem uma revolução na maneira como os documentos jurídicos são elaborados, focando na clareza e na experiência do usuário.

O Legal Design combina forma, direito e tecnologia visando aprimorara interação e o modo como interpretamos os documentos legais. Busca simplificar e tornar mais clara a linguagem jurídica, especialmente em contratos, para que todos, desde consumidores até profissionais do direito, possam compreender facilmente as cláusulas previstas.

O Visual Law é um subconjunto do Legal Design, e não se trata apenas de usar imagens ou gráficos, mas também de como o texto é apresentado. Sua aplicação torna a informação visualmente acessível e fácil de compreender.

As seguradoras têm o dever de informar aos consumidores as nuances de cada produto comercializado. Isso significa que termos, condições, prêmios, coberturas, exclusões e outras informações relevantes devem ser apresentados de forma compreensível.

Acontece que os contratos de seguro são redigidos com uma linguagem muito técnica. Isso pode ser confuso para o consumidor, podendo resultar em mal-entendidos e processos judiciais. Não é raro um produto que não atende a determinado mercado ser comercializado e, quando se apresenta a necessidade de pagar um sinistro relacionado a ele, aparece um problema ou até mesmo uma demanda judicial.

A inclusão de elementos visuais em documentos jurídicos pode facilitar a compreensão e aumentar o engajamento do leitor. O desafio reside em aplicar tais técnicas de maneira estratégica, garantindo que o visual complemente, e não substitua,o texto.

Uma simples movimentação da área de assinatura de um contrato para o início do documento, por exemplo pode influenciar o grau de comprometimento das partes envolvidas.

A implementação dessas técnicas não visa apenas à estética, mas, principalmente,evitar interpretações equivocadas.

Ainda assim, a incorporação do Legal Design e do Visual Law no campo dos seguros enfrenta resistências. Órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), possuem trâmites burocráticos que desafiam a rápida implementação de inovações nos contratos.  Sem falar na resistência cultural já enraizada nesse mercado, onde os contratos são redigidos da mesma forma há séculos.

A evolução tecnológica, como os emergentes smart contracts(contratos digitais e executados através de um software), reforça a necessidade de uma abordagem focada no usuário e na clareza. Tais contratos, que operam por algoritmos e são auto executáveis, exigem um design preciso, evitando falhas na execução e garantindo a satisfação das partes envolvidas. Espera-se que sejam amplamente utilizados no mercado securitário.

O campo jurídico está à beira de uma revolução. O foco em design e na experiência do usuário, bem como a incorporação de novas tecnologias, são etapas cruciais para criar documentos jurídicos mais claros, eficientes e alinhados com as necessidades da sociedade. As empresas e profissionais jurídicos que abraçarem essas inovações não apenas atenderão melhor às demandas de seus clientes, mas também se posicionarão de maneira destacada no mercado.

*Marcos Lopes é advogado, sócio no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica