No dia 28 de abril, às 16h, o auditório do B Hotel Brasília será palco do evento “Proteção Patrimonial Mutualista em Face da Nova Lei Complementar nº 213/2025”. A iniciativa é da Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG) em parceria com o Conselho Federal da OAB, e tem como objetivo reunir autoridades e especialistas para debater os efeitos da nova legislação sobre o modelo mutualista no Brasil.

A nova Lei Complementar nº 213, sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças importantes para o setor. Por isso, o evento reunirá representantes do Poder Judiciário, do governo federal e de entidades reguladoras e seguradoras, com a presença confirmada do Ministro do STJ Otávio de Noronha, desembargadores de Brasília e Belo Horizonte, além da diretoria da Susep, da CNseg e do Ministério da Economia.

Para o presidente da FEMG e superintendente da APVS Brasil, Kleber Vitor, o evento representa uma mudança para o setor: “Estamos vivenciando uma transformação profunda no modelo mutualista brasileiro. A nova Lei traz diretrizes que exigem adaptação, mas também abrem portas para maior segurança jurídica, transparência e fortalecimento das entidades. Por isso, reunir representantes do Judiciário, da regulação e da economia em um mesmo espaço é essencial para avançarmos com responsabilidade e diálogo.”

Kleber também destaca a importância do prestígio institucional reunido no evento: “A participação do ministro do STF Kassio Nunes, do ministro Otávio de Noronha, de desembargadores, da diretoria completa da Susep, e do Ministério da Economia mostra que o tema da proteção patrimonial mutualista ultrapassa fronteiras setoriais e passa a integrar a agenda institucional do país. Este é um debate necessário, técnico e que interessa diretamente à sociedade brasileira.”

SERVIÇO

Evento: Proteção Patrimonial Mutualista em Face da Nova Lei Complementar nº 213/2025

Local: Auditório do B Hotel Brasília – SHN, quadra 5, bloco J, Lote L, Asa Norte, Brasília/DF

Data: 28 de abril de 2025

Horário: 16h00