A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lançou o seu Comitê de Regulação de Seguros e Previdência. Segundo os membros, Marcelo Mansur Haddad, professor da EAESP/FGV, e Cassio Gama Amaral, advogados especialistas em seguro, resseguro e previdência, a criação do comitê está inserida no contexto de uma iniciativa maior da FGV Direito Rio chamada de Regulação em Números, projeto que visa desenvolver pesquisas sobre a atividade regulatória no país.
Com outros quatro comitês de regulação já criados e funcionando, todos focados em atividades de infraestrutura, o Regulação em Números, na área de serviços financeiros, decidiu iniciar com um Comitê de Regulação de Seguro e Previdência pela relevância deste setor para o país. A composição do comitê é diversa em todos os sentidos, com reguladores, membros do judiciário, professores, advogados e profissionais de mercado equilibrados em termos de gênero.
Para Marcelo, a FGV Direito Rio tem a intenção de fomentar a produção e difusão de conhecimento qualificado sobre os setores de seguro e previdência, buscando contribuir com a contínua melhoria do ambiente regulatório. “Tão importante quanto o objetivo é a forma como se pretende atingi-lo. Isto se dará em um ambiente neutro, sob regras de governança próprias, construindo uma ponte entre os vários stakeholders deste mercado e a academia. Esta ponte entre mercado e academia representa um dos elementos mais inéditos desta iniciativa, somente comparada, na nossa visão, com o Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da própria FGV – IISR/FGV”, afirmou.
Segundo Cassio, o comitê ainda colhe sugestões para os temas de pesquisa e prevê a definição sobre o programa para antes do final deste ano. “É importante destacar que, como produzidos no ambiente acadêmico, os resultados destes trabalhos serão públicos, beneficiando a todos que se interessam pelos temas e pelo setor. Ademais, será uma excelente oportunidade para atrairmos pesquisadores para o mercado de seguros e previdência”, destacou.
Walter Polido, professor da Conhecer Seguros e professor-convidado em cursos de extensão na Faculdade de Direito da FGV, Rio e São Paulo, e também membro do Comitê, teve a oportunidade de apresentar as seguintes sugestões de temas na reunião presencial do dia 09 de agosto, na FGV-Rio: (a) revisão do marco regulatório do Sistema Nacional de Seguros privados – DL 73/1966; (b) proposta de um novo Seguro de RC Automóveis obrigatório, nos moldes europeus; (c) revisão dos seguros obrigatórios previstos no ordenamento nacional em face da efetividade deles; (d) supressão da reserva de mercado para resseguradores locais, em razão da internacionalidade da operação; (e) transformação da Susep numa Agência Reguladora; (f) definição e regulamentação de repositório centralizado com dados sobre os Seguros de Vida, Previdência Privada e Capitalização, com acesso pelo Poder Judiciário e Cartórios em processos de inventário; (g) regulamentação do agente de seguros no país e reformulação das normas existentes para os corretores de seguros, com supressão das figuras do preposto e do representante de seguro; (h) criação de normas, inclusive legais, instituindo a condição de patrimônio de afetação para os fundos mutualísticos dos diferentes seguros administrados pelas seguradoras, empresas de capitalização e previdência privada.
A primeira reunião de trabalho do comitê aconteceu no dia 9 de agosto. No dia seguinte ao primeiro encontro presencial, ocorreu a apresentação do resultado dos primeiros trabalhos de pesquisas fomentados pelos IISR/FGV. Estes estudos estarão em breve à disposição do mercado.