O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do usuário para 60 anos.

A discussão está dentro da Repercussão Geral 381. O julgamento, iniciado em 2020, versa sobre a aplicabilidade ou não do reajuste em contratos de plano de saúde firmados antes de 1º de janeiro de 2004, início da vigência da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Até o momento, 5 dos 11 ministros votaram contra a possibilidade de reajuste nessa questão. Falta um voto para o tribunal formar consenso.