Mudança na legislação fará com que a seguradoras retomem as obras
A Pottencial Seguradora, líder de mercado do seguro-garantia no Brasil desde 2017, está promovendo debates sobre a nova redação da Lei de Licitações e, nesta semana (01/04) promoveu um debate na sede do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot).
A chamada nova Lei de Licitações – 14.133/2021 -, que a partir de janeiro de 2024 passou a ser o único regramento para realização de licitações no país, transforma profundamente o papel das seguradoras perante as grandes obras de engenharia, ao prever a possibilidade da Seguradora em retomar a obra, ou pagar uma indenização no valor integral da garantia, no qual pode chagar a um percentual de até 30%.
Conforme o CEO da Pottencial, João Geo Neto, que participou do debate, quanto mais conhecimento sobre a nova redação da lei, melhor. “É importante ressaltar que estamos do mesmo lado, e quanto mais pudermos ajudar, entender e ter conhecimento, melhor e mais fácil para as contratações. O que é importante analisar, além da capacidade financeira, é a capacidade de execução das empresas. No ano passado fechamos, pelo 7º ano seguido, na liderança do mercado de Seguro Garantia, que é nosso carro chefe e acho importante ressaltar isso, porque alguns editais já começaram a exigir das seguradoras as garantias”, pontuou.
João Jacques Viana Vaz, presidente do Sicepot, ressaltou a importância do debate e pontou duas situações que são muito importantes da nova lei. “A primeira é sobre o desconto mínimo, para evitar a precarização dos preços para que as obras possam ser realmente concluídas e não ficarem paradas no meio do caminho e a população desatendida. O outro ponto é com relação ao seguro que teve uma grande mudança, sendo mais simples a sua execução e com um maior nível de responsabilidade, desta forma as empresas precisam analisar os editais com mais detalhe, ter total clareza das responsabilidades impostas para a contratante.
Além do “step in”, retomada da obra pela seguradora, a nova lei amplia os percentuais de garantia contratual por meio do seguro. Segundo Carlos Ferreira Quick, Vice-presidente da Pottencial, “nas contratações de grande vulto, cujo valor supere R$ 200 milhões atualizados, poderá ser exigida até 30% para fins de garantia, sendo obrigatório nesse caso a apresentação sob forma de seguro garantia”, acrescenta.
A Pottencial pretende promover novas rodadas de conversas sobre o tema, pois trata-se de um assunto bastante novo e que ainda está em fase de implantação e entendimento dos atores envolvidos.