Artigo 45 da Lei Pelé obriga o clube a contratar seguro de vida para o atleta de futebol

Recentemente o meia – atacante Bruninho do elenco principal do Red Bull

Bragantino sofreu uma lesão no músculo abdominal durante a partida contra o Sousa – PB,

desfalcando a equipe na última partida contra o Flamengo.

Conforme o artigo 45 da Lei Pelé, o clube de futebol é obrigado a contratar

o seguro de vida para o atleta. João Henrique Aguiar, “o auxílio – acidente é um benefício

previdenciário protegido pelo INSS para trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho e

que tenham ficado com alguma sequela, seja uma incapacidade parcial ou total. Para os

atletas profissionais, o auxílio acidente pode fornecer uma rede de segurança

crucial em casos de lesões que impeçam a continuação de suas carreiras esportivas ou afetem sua capacidade de trabalhar em outras áreas”. Vale lembrar que outros atletas do elenco também se encontram em situações semelhantes a do meia – atacante Bruninho, como por exemplo o lateral – direito Andres Hurtado, que sofreu um trauma no tornozelo.

João Henrique Aguiar, advogado e pós – graduado em Direito e Processo do

Trabalho (PUC – SP) e Direito Desportivo (CEDIN), explica, sobre a importância do auxílio

– acidente para atletas profissionais. “Lesões podem interromper a carreira do atleta

profissional, privando-os de uma fonte significativa de renda. O auxílio-acidente oferece

suporte financeiro enquanto o atleta se recupera, ajudando a mitigar o impacto

econômico adverso da lesão”, destacou.