Demanda poderia ser ainda maior com consenso jurídico sobre natureza do produto
O planejamento patrimonial é indispensável para preservar, organizar e perpetuar um negócio construído ao longo de anos. O serviço está em alta nos escritórios de advocacia que atuam com esse tipo de proteção ao patrimônio. Entre os clientes, membros de empresas familiares e executivos dos mais diversos perfis, inclusive os que estão recebendo os bônus de final de ano.
Na estratégia, entram instrumentos como os planos de previdência privada, sobretudo os VGBLs, classificados como seguro de pessoas.
“Os benefícios tributários são uma grande vantagem, mas é fundamental que o contribuinte seja auxiliado desde a contratação”, explica Tomás Colacino Daudt de Oliveira, advogado do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.
A escolha dos beneficiários é outro elemento importante na contratação da previdência privada para fins de sucessão e planejamento patrimonial. Isso porque está entre os assuntos que geram ações na Justiça por suspeita de fraude.
Se por um lado o produto oferece flexibilidade na escolha dos beneficiários, a lei da sucessão define que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, como filhos, pais ou cônjuge.
“É importante ficar atento para que este investimento não seja considerado um disfarce da ocorrência do fato gerador do ITCMD, cuja alíquota pode chegar a 8% em alguns Estados”, afirma Tomás. Ele lembra que, dependendo do Estado, a situação pode virar um contencioso. “Mas isso não inviabiliza a previdência privada como parte dos instrumentos de planejamento patrimonial”, destaca.
Um levantamento recente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – FENAPREVI mostrou que os planos de previdência privada continuaram a crescer no Brasil no terceiro trimestre de 2022, alcançando R$ 41,7 bilhões e alta de 18,8% sobre o terceiro trimestre de 2021. No acumulado dos nove primeiros meses de 2022, os valores superaram os R$ 115,6 bilhões, montante 15% maior do que em 2021.
Ainda segundo a FENAPREVI, o VGBL continua como o produto de maior volume de aportes entre os participantes brasileiros, com R$ 38,9 bilhões em prêmios e contribuições, e crescimento 19,8% acima do resultado apresentado em 2021. Em seguida estão o PGBL, com R$ 2,6 bilhões acumulados, e os planos tradicionais e FAPI com R$ 199 milhões de captação.