CNseg lança agenda institucional pelo segundo ano consecutivo com o objetivo de mostrar, ao legislativo e executivo, o setor como instrumento de auxílio à sociedade e ao Estado para a implementação das suas políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população

As contribuições de Dyogo Oliveira à frente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) têm rendido resultados ao mercado segurador. Uma prova disso foi a maior compreensão demonstrada por parlamentares, durante o lançamento da agenda institucional do mercado de seguros para 2024, sobre a importante colaboração do setor de seguros para o desenvolvimento do País.

“O lançamento da agenda tem o papel de chamar a atenção do parlamento, do executivo e poderes constituídos para uma agenda de apoio à sociedade na gestão de riscos e de eventos inesperados, alguns nem tão inesperados assim”, ressalta o presidente da CNSeg.

A agenda com pautas importantes para o setor que podem gerar impactos positivos para a sociedade foi lançada em 17 de abril em evento realizado em Brasília.

“São diversas pautas. A nossa agenda traz várias iniciativas positivas do setor dentro dessa linha de atuação. Temos procurado colocar o setor de seguros como setor de auxílio à sociedade e ao estado para a implementação das suas políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população brasileira”, argumenta Oliveira.

Pautas importantes do setor

O Brasil tem sofrido todos os anos com uma série de intempéries, que geram enchentes e uma calamidade pública. “Não temos um sistema preparado e o setor de seguros apresentou uma proposta do seguro social de catástrofe, voltado para atender as vítimas desses incidentes no momento seguinte à ocorrência do evento”.

“Observo na fala do presidente Dyogo uma preocupação socioambiental. O setor de seguros vem numa evolução e permite que essa seja uma das pautas principais a ser apresentada a todo o congresso nacional no ano de 2024.As enchentes estão acontecendo todos os anos mas não se tem medidas preventivas. Buscar um mecanismo para que possamos trazer segurança para os brasileiros é muito bem-vinda”, destaca o Senador Rodrigo Cunha, que na ocasião representou o presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) ressaltou o quanto é fundamental para a sociedade brasileira, em especial ao Parlamento, conhecer a agenda institucional do setor de seguros. “Todos os setores econômicos devem se organizar e apresentar uma agenda ao parlamento para que, juntos, avancemos cada vez mais na eficiência das políticas públicas e também das legislações. O mercado de seguros é fundamental para avançarmos no nosso país”.

Ele ainda apontou pauta sobre infraestrutura como fundamental para um país de dimensão continental como o Brasil. “Somos um país que tem dificuldade de executar obras públicas. Temos que incluir e proteger. Precisamos avançar para outros mercados”, disse o deputado que também destacou como fundamental que o país tenha uma política social de proteção.

A agenda:

Adequação dos editais, aperfeiçoamento da Lei de Licitações e Seguro Garantia – o Brasil tem pela frente uma série de obras e concessões públicas, na área de infraestrutura. São programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia e gás. Nesse cenário, propostas sobre estes temas traz a CNseg como parceira estratégica para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas editais, por exemplo, entre outras atualizações normativas para empreendimentos diversos.

Seguro como instrumento de promoção da sustentabilidade – a CNseg tem buscado parcerias de órgãos públicos e organizações privadas para criar produtos inovadores capazes de ajudar no enfrentamento das tragédias – cada vez mais graves – provocadas pelas mudanças climáticas. Entre os projetos para mitigar riscos climáticos está a proposta em diálogo com entes federativos para o Seguro Social contra Catástrofes.

Novo marco legal dos seguros – o Senado voltou a discutir, em 2023, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29 de 2017. Trata-se de uma revisão do marco regulatório do setor segurador, regido atualmente pelo Código Civil. A matéria foi objeto de um rico e intenso debate entre governo federal e parlamento.

Seguro Rural – este é um dos setores mais fortes da economia nacional. Ano após ano, o agronegócio impulsiona o Seguro Rural, aumentando sua participação como ferramenta de proteção financeira e mitigação de riscos para o produtor, especialmente em razão das mudanças climáticas que têm ocorrido. Entre outros temas apresentados no documento sobre o assunto, a CNseg apoia a criação de um fundo de estabilização.

Seguro Habitacional – o setor segurador é um dos mais importantes agentes mantenedores da ordem social brasileira, por ofertar produtos que garantem a quitação das dívidas de seus clientes em casos de morte, invalidez, ou até desemprego, oferecendo ao credor a segurança de que a inadimplência será evitada. A Confederação apoia a regulamentação do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) para benefício de milhares de mutuários que aguardam resolução sobre imóveis que se encontravam em situação de risco.

Regulamentação no setor de veículos – o setor propõe parceria com os poderes Legislativos e Executivos estaduais contribuindo com conhecimento técnico especializado na formulação de legislações e regulamentações. Destaque para aprimoramento da Lei do Desmonte e vistoria cautelar, além de propostas que visam regulamentar a atuação das associações de proteção veicular no mercado de seguros.

Ambiente regulatório e promoção da expertise do setor – apoia estudos para revisão dos editais e requisitos dos seguros, propiciando condições viáveis para aceitação, atendimento e subscrição dos riscos por parte do mercado segurador. Em 2024, para estruturar melhor esse trabalho, desenvolveremos parcerias com os respectivos órgãos e entidades de ensino, como a Escola Nacional de Administração Púbica (ENAP), para a construção de um curso ou treinamento sobre o mercado segurador, ou, ainda, a formatação de um ambiente voltado às discussões sobre aprimoramentos possíveis na utilização dos instrumentos existentes no setor segurador.

Open Insurance – é um projeto que veio na esteira do Open Finance, lançado em 2020 pelo Banco Central do Brasil. O arcabouço regulatório do Open Insurance é baseado naquele do Open Finance, embora o “negócio de seguros” seja completamente diferente do “negócio de bancos”, ainda que estes sejam um importante canal de distribuição de alguns produtos oferecidos pelas empresas de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.

Proteção de dados e Inteligência Artificial – no mercado de seguros, o uso da Inteligência Artificial não é novo. Ela pode ser utilizada para prevenção e regulação de sinistros, modelos de precificação, avaliação de riscos, análise de perfil, emissão de apólice, pagamento de indenizações, por exemplo. Outra aplicação da IA é na detecção de atividades fraudulentas. A CNseg apoia a regulamentação proposta pelo Congresso Nacional com sugestão de alteração em alguns pontos do texto.

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