Gestão da saúde mental do trabalhador passa a ser obrigatória neste mês

Gestão da saúde mental do trabalhador passa a ser obrigatória neste mês

Até o final deste mês de maio, empresas precisam se adequar à norma que exige gestão da saúde mental do trabalhador. Descumprimento pode gerar multas e ações.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, trouxe uma mudança relevante para o ambiente corporativo. A norma passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como estresse, pressão por metas, sobrecarga e burnout.

Norma Regulamentadora

 

Com prazo de adequação até 26 de maio de 2026, as empresas que não cumprirem as exigências ficam mais expostas a ações trabalhistas e autuações administrativas.

O alerta é da Comissão de Seguros de Benefícios do Sindicato das Seguradoras (Sindseg PR/MS) que mensalmente tem discutido as mudanças na NR-1 e apontado como o mercado segurador pode contribuir no processo de adaptação das empresas.

A nova NR-1 reforça que os fatores psicossociais devem ser tratados como riscos ocupacionais e integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso exige identificação desses riscos, definição de medidas preventivas, monitoramento contínuo e registro das ações adotadas.

“Sem essa estrutura, a empresa pode ter dificuldade em comprovar que adotou medidas eficazes para proteger a saúde mental dos colaboradores, o que aumenta a vulnerabilidade em processos judiciais”, explica Cleberson Sales, membro da Comissão.

Comissão de Seguros

Conforme debatido na última reunião da Comissão (05/05), o setor segurador acompanha esse movimento oferecendo soluções que vão além da indenização, com foco em prevenção, assistência e apoio contínuo aos colaboradores.

Produtos como seguro de vida em grupo e planos de saúde corporativos já oferecem serviços de atendimento psicológico, consultas com psiquiatras, programas de apoio ao empregado e telemedicina.

Também começam a surgir coberturas específicas com suporte financeiro em casos de afastamento por esgotamento profissional, ajudando a reduzir impactos tanto para as empresas quanto para os colaboradores.

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Dados do INSS mostram que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, com cerca de 300 mil benefícios dessa natureza concedidos todos os anos. Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), depressão e ansiedade geram perda global de US$ 1 trilhão por ano em produtividade.

Nas empresas, esse impacto aparece no aumento do absenteísmo (quando trabalhador falta) ou do presenteísmo (está presente apenas fisicamente sem condições mentais de trabalhar) impactando na produtividade, rotatividade e nos custos operacionais.

A atualização da NR-1 reforça uma mudança de paradigma. A saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma questão individual e passa a integrar a gestão estratégica de riscos das organizações.

FONTE: CMM Comunicação